ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE M. URBANO
GABINETE DO PREFEITO
 

PORTARIA Nº 194/2023
Manoel Urbano – Acre, 20 de junho de 2023.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 03 (três) meses de licença prêmio a servidora Silvana Souza e Silva, brasileira, cargo de Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 971, portador do RG nº 1073765-0/SSP AC e CPF de nº 004.761.642-30, referente ao período aquisitivo de 08 de julho de 2015 a 07 de julho de 2020, a partir do dia 03 de julho a 02 de outubro de 2023.

Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 03 de julho de 2023, revogando as disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 20 de junho de 2023.

Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de Manoel Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15