PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 192/2022 Manoel Urbano – Acre, 28 de junho de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a senhora Ângela Maria da Silva Portela, Assistente
Social, 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquentas
reais), destinadas ao custeio de alimentação durante uma viagem ao
município de Feijó-AC, para acompanhar como técnica uma família
junto ao INSS. Em conformidade com a LOAS (Lei orgânica de Assistência social)
e com a lei federal nº 8.742/93 em seu art.23, entendem-
-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que
visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as
necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes
estabelecidos nesta lei. (Redação dada pela lei nº12.435 de 2011).
Viagem no dia 30 de junho de 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE 28 DE JUNHO DE 2022.

Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de Manoel Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15