ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 185/2022
Manoel Urbano – Acre, 21 de junho de 2022

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade
com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX,
da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 03 (três) meses de licença prêmio a servidora Maria
Margarida Lopes Mendes, brasileira, cargo de merendeira, matrícula nº
568, portadora do RG nº 132.808 SSP/AC E CPF de nº 138.699.812-53,
referente ao período aquisitivo de 30 março de 2011 a 29 de março de
2016, a partir do dia 20 de junho a 19 de setembro de 2022.

Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na
emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal.
 
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor com data retroativa a 20 de junho de 2022, revogando as disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 21 de junho de 2022.

Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano