ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE M. URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 177/2022 Manoel Urbano – Acre, 09 junho de 2022

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.
 
RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 01 (um) mês de licença prêmio a servidora Maurizete Tananta Dócimo, brasileira, cargo de Professora, matrícula nº 402, portadora do RG nº 353618 SSP/AC E CPF de nº 634.494.552-49, referente ao período aquisitivo de 24 de março de 2008 a 23 de março de 2013, a
partir do dia 13 junho de 2022.

Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 13 de junho de 2022 , revogando as disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 09 junho de 2022.

Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano