REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 175/2024
Manoel Urbano-AC, 12 de julho de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas 
atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que 
dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a alteração 
no Artigo 11 da Lei Municipal nº 494 de 29 de dezembro de 2021, que trata dos 
cargos comissionados no Município de Manoel Urbano - AC, através da Lei 
Municipal nº 524, Art. 2º de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 494/2021, art. 6º, inciso I, alínea “C”, exonerar a portaria nº 043 de 04 de
março de 2024 que nomeia a senhora Dheneskelly Taumaturgo de Araújo, do cargo comissionado de Chefe do Setor de Saúde Bucal na Secretaria Municipal 
de Saúde da Prefeitura de Manoel Urbano- AC.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, no dia 15 de julho de 2024, revogando disposições em contrários.
Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 12 de julho de 2024
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15
 
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 175/2024 Manoel Urbano-AC, 12 de julho de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a alteração no Artigo 11 da Lei Municipal nº 494 de 29 de dezembro de 2021, que trata dos cargos comissionados no Município de Manoel Urbano - AC, através da Lei 
Municipal nº 524, Art. 2º de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º - Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 494/2021, art. 6º, inciso I, alínea “C”, exonerar a portaria nº 043 de 04 de março de 2024 que nomeia a senhora Dheneskelly Taumaturgo de Araújo, do cargo comissionado de Chefe do Setor de Saúde Bucal na 
Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Manoel Urbano- AC.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor, no dia 12 de julho de 2024, revogando disposições em contrários.
Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 12 de julho de 2024
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15