PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 164/2022
Manoel Urbano-AC, 27 de maio de 2022
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade
com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o senhor Damião Silvestre de Souza, brasileiro,
portador (a) da cédula de identidade RG nº. 1041619-6 SSP/AC e CPF
nº 966.108.832-20, residente neste município de Manoel Urbano-AC,
no cargo comissionado de Chefe do Setor de Cadastramento, Apoio e
Acompanhamento das Comunidades Rurais na Secretaria Municipal de
Agricultura da Prefeitura de Manoel Urbano- AC.

Parágrafo Único – O designado acima receberá a título de gratificação
uma CC1, conforme estabelece a Lei Municipal de nº 494, Inciso I, de
30 de dezembro de 2021.

Art. 2° - Esta designação entra em vigor a partir do dia 01 de junho de
2022, revogando disposições em contrários.

Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 27 de maio de 2022

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15