PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA DE MANOEL URBANO
 GABINETE DO PREFEITO

 PORTARIA Nº 160/2025 
RESOLVE:
 Art. 1º – Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Muni
cipal nº 494/2021, art. 6º, inciso IV, alínea “d”, designar o senhor Willian Cos
ta da Cunha, brasileiro, residente neste município de Manoel Urbano-AC, no 
cargo comissionado de Assessoria Técnica e de Planejamento na Secretaria 
Municipal de Agricultura da Prefeitura de Manoel Urbano – AC. 
Parágrafo Único – O designado acima receberá a título de gratificação 50% 
de uma CC3, conforme estabelece Lei Municipal nº 494, art. 10 inciso III, de 
 29 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 03 de 
janeiro de 2022 DOE nº 13.195.