PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 160/2022
Manoel Urbano – AC, 25 de maio de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade
com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR o Parágrafo Único, art. 1º da portaria nº 019 de 06
de janeiro de 2021, que designou a senhora Raimunda Antônia Queiroz
Régio, no cargo comissionado de Coordenadora do Programa Bolsa Família
na Educação na Secretária Municipal de Educação da Prefeitura
de Manoel Urbano, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º.........................................
Parágrafo Único – A designada acima receberá a título de gratificação conforme estabelece a Lei Municipal de nº 494 Inciso I – Cargo Comissionado – CC1, de 30 de dezembro de 2021.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativo ao dia 01 de maio de 2022, revogando disposição em contrário.

Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano – AC, 25 de maio de 2022

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15