PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO
Manoel Urbano-AC, 07 de abril de 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que
dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a alteração
no Artigo 11 da Lei Municipal nº 494 de 29 de dezembro de 2021, que trata dos
cargos comissionados no Município de Manoel Urbano – AC, através da Lei
Municipal nº 524, Art. 2º de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º – Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei
Municipal nº 494/2021, art. 6º, inciso I, alínea “b”, nomear a senhora Thais
Oliveira Sá Velozo, no cargo comissionado de Chefe de Gabinete na Secretaria
Municipal de Saúde da Prefeitura de Manoel Urbano – AC.
Parágrafo Único – Não haverá despesas decorrentes da execução desta
portaria. A mesma será sem ônus para a administração municipal.
Art. 2° – Esta nomeação entra em vigor na data desta portaria, revogando
disposições em contrários.
Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano – AC, 07 de abril de 2025
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15
Portaria N°158/2025-Nomear Thais Oliveira Sá Velozo
DOEAC nº 13.999
Página: 89
Data: 09/04/2025