ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO
 

PORTARIA Nº 154/2023
Manoel Urbano – Acre, 26 de maio de 2023
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade
com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX,
da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 06 (seis) meses de licença prêmio ao servidor Leandro Ferreira dos Santos, brasileiro, cargo de Garí, matrícula nº 124,
portador do RG nº 355031 SSP/AC E CPF de nº 792.496.982-91, referente a 02 (dois) períodos aquisitivos de 01 de fevereiro de 2008 a 31 de
janeiro de 2018, a partir do dia 05 de maio a 04 de novembro de 2023.
Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na
emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal.
Art. 3° - Esta concessão de licença prêmio entra em vigor com data
retroativa a 05 de maio de 2023, conforme solicitado pelo servidor, revogando as disposições em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 26 de maio de 2023.
Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano