PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA DE MANOEL URBANO
 GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 140/2025
Manoel Urbano – Acre, 25 de março de 2025
 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA DO MUNICIPIO DE
MANOEL URBANO-AC.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas a
tribuições legais, que lhe são conferi-das por lei, em conformidade com que
dispõe o parágrafo 1º do artigo 392 da Consolidação das Leis do Traba-lho e
emenda nº 01/2011 da Lei Orgânica Municipal.
 RESOLVE:
 Art. 1º – Conceder a servidora Francisca Alves de Almeida, brasileira, cargo de
agente comunitária de saúde, ma-trícula nº 968, o período de 180 (cento e 
oitenta) dias de licença maternidade, iniciando a partir do dia 22 de março a 17 de
setembro de 2025, em conformidade com o atestado da gestante.
 Art. 2º – O gozo da licença maternidade está sendo concedido em conformidade
com que dispõe o parágrafo 1º do artigo 392 da Consolidação das Leis do 
Trabalho e emenda nº 01/2011 da Lei Orgânica Municipal.
 Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data do atestado médico para gestantes,
revogando as disposições em contrários.
 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 25 de março de 2025.

 Raimundo Toscano Velozo – Prefeito de Manoel Urbano