PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA DE MANOEL URBANO
 GABINETE DO PREFEITO

 PORTARIA Nº 140/2024    
Manoel Urbano-AC, 17 de junho de 2024.    
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe 
o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a alteração no Artigo 11 da Lei Municipal nº 494 de 29 de dezembro de 2021, que trata dos cargos 
comissionados no Município de Manoel Urbano - AC, através da Lei Municipal nº 524, Art. 2º de 24 de abril de 2023.
 RESOLVE:
 Art. 1º - EXONERAR com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 494/2021, art. 6º, inciso I, alínea “k” a portaria nº 077 de 15 de 
abril de 2024, que nomeia o senhor Aquila Brandão de Souza, brasileiro, residente neste município de Manoel Urbano-AC, do cargo comissionado de Diretor 
de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Manoel Urbano- AC. 
Art. 2° - Esta exoneração entra em vigor a partir do da data desta portaria, revogando disposições em contrários.
 Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 17 de junho de 2024
 REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 Raimundo Toscano Velozo
 Prefeito de M. Urbano
 CPF/MF: 339.415.562-15