ESTADO DO ACRE
 PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
 GABINETE DO PREFEITO

 PORTARIA Nº 129/2024 Manoel Urbano – Acre, 10 de junho de 2024
 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL 
URBANO-AC.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atri
buições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o 
artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.
 RESOLVE:
 Art. 1º - Conceder 03 (três) meses de licença prêmio a servidora Kátia de Mo
rais Machado, brasileira, cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 899, 
referente ao período aquisitivo de 27 de junho de 2008 a 26 de junho de 2013, 
a partir do dia 03 de junho a 02 de agosto de 2024.
 Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na 
emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal.
 Art. 3° - Esta portaria entra em vigor com data retroativa a 03 de junho de 
2024, revogando as disposições em contrários.
 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 10 de junho de 2024.
 Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano