ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA M. DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 117/2022 Manoel Urbano – Acre, 23 de março de 2022

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade
com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX,
da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 01 (um) mês de licença prêmio a servidora Irleide
da Silva Pereira, brasileira, cargo de Auxiliar de Consultório Dentário,
matrícula nº 781, portadora do RG nº 449539 SSP/AC E CPF de nº
005.579.402-57, referente ao período aquisitivo de 07 de abril de 2013
a 06 de abril de 2018, a partir do dia 07 de março a 06 de abril de 2022.

Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido parcelado
com base no artigo 65, inciso XIX da Lei orgânica Municipal, restando
02 (dois) meses, referente ao mesmo período.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 07 de março de 2022, revogando as disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 23 de março de 2022.

José Altanízio Taumaturgo Sá - Prefeito de Manoel Urbano