PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA DE MANOEL URBANO 
GABINETE DO PREFEITO
 
 PORTARIA Nº 115/2025                   
Manoel Urbano-AC, 10 de março de 2025.    
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas 
atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que 
dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando Lei Munici
pal nº 492 de 30 de dezembro de 2021, que trata da concessão de gratificação 
aos Gestores de Escola - Coordenadores no Município de Mano-el Urbano - 
AC, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 05 de janeiro de 2022, DOE 
nº 13.197, considerando o proces-so seletivo simplificado nº 001/2025 para 
Gestores de Escola do dia 08 de janeiro de 2025.
 RESOLVE:
 Art. 1º - Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Muni
cipal nº 492/2021, art. 1º, inciso I, designar a senhora Valdete Azevedo Silva, 
no cargo comissionado de Gestora da Escola Municipal Rural Ivancy Almeida 
na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano - AC. 
Parágrafo Único – A designada acima receberá a título de gratificação 70% de 
seu vencimento base, conforme estabelece Lei Municipal nº 492, art. 1º inciso 
I, de 30 de dezembro de 2021.
 Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data desta portaria, revogando dispo
sições em contrários.
 Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 10 de março de 2025
 REGISTRA-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
 
Raimundo Toscano Velozo
 Prefeito de M. Urbano
 CPF/MF: 339.415.562-15