PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA DE MANOEL URBANO
 GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 104/2025 
RESOLVE:
 Art. 1º - Com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Mu
nicipal nº 494/2021, art. 6º, inciso VII, alínea “k”, designar o senhor Genison 
da Costa Lima, no cargo comissionado de Chefe do Setor de Almoxarifado 
e Patrimônio na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manoel 
Urbano- AC.
 Parágrafo Único – O designado acima receberá a título de gratificação 50% 
de uma CC4, conforme estabelece Lei Municipal nº 494, art. 10 inciso IV, de 
29 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 03 de 
janeiro de 2022 DOE nº 13.195.