PORTARIA Nº 103/2021 Manoel Urbano – Acre, 13 de setembro de 2021

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 01 (um) mês de licença prêmio a servidora Rizonélia Martins de Lima, brasileira, casada, cargo de merendeira, matricula nº 190, portadora do RG nº 0203603 SSP/AC E CPF de nº 372.795.482-53, referente ao período aquisitivo de 01 de novembro de 2014 a 31 de outubro de
2019, a partir do dia 09 de setembro a 08 de outubro de 2021.

Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei Orgânica Municipal, restando 01 (um) mês, referente ao mesmo período aquisitivo.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de setembro de 2021, revogando as disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 13 de setembro de 2021.

José Altanízio Taumaturgo Sá - Prefeito de Manoel Urbano