PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 100/2022
Manoel Urbano-AC, 07 de março de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade
com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a senhora Francisca Araújo de Lima, brasileira, portador
(a) da cédula de identidade RG nº. 169317 SSP/AC e CPF nº 372.794.162-68,
residente neste município de Manoel Urbano-AC, no cargo comissionado de
Diretora do Departamento de Assistência Social na Secretaria Municipal de
Assistência Social da Prefeitura de Manoel Urbano- AC.

Parágrafo Único – A designada acima receberá a título de gratificação
uma CC1, conforme estabelece a Lei Municipal de nº 494, artigo 10,
Inciso 1, de 30 de dezembro de 2021.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com efeitos financeiros retroativos ao do dia 01 de março de 2022,
revogando disposição em contrário.

Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 07 de março de 2022

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

José Altanízio Taumaturgo Sá
Prefeito de Manoel Urbano
CPF/MF: 308.759.782-15