PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA DE MANOEL URBANO
 GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 095/2025 
RESOLVE:
 Art. 1º - DESIGNAR com base no art. 37 inciso II, da Constituição Federal c/c 
a Lei Municipal nº 494/2021, art. 6º, inciso I, alínea “i” designar o senhor Almi 
Rodrigues da Silva, brasileiro, residente neste município de Manoel Urbano--AC, no cargo comissionado de Chefe do Setor de Coordenação do PACS 
(Programa de Agentes Comunitários de Saúde) e PSF (Programa Saúde da 
Família) da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Manoel Urbano- 
AC. 
Parágrafo Único – O designado acima receberá a título de gratificação 50% 
de uma CC4, conforme estabelece Lei Municipal nº 494, art. 10 inciso IV, de 
29 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 03 de 
janeiro de 2022, DOE nº 13.195.