PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO
Manoel Urbano-AC, 07 de fevereiro de 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que
dispõe o art 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal Considerando Lei Munici
pal nº 492 de 30 de dezembro de 2021, que trata da concessão de gratificação
aos Gestores de Escola - Coordenadores no Município de Manoel Urbano -
AC, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 05 de janeiro de 2022, DOE
nº 13197
RESOLVE:
Art 1º - Com base no art 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Municipal
nº 492/2021, art 2º, inciso I, designar o senhor James Carlos da Silva Carvalho, no
cargo comissionado de Coordenador de Ensino da Escola Municipal Rural Ivancy
Almeida na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano- AC
Parágrafo Único – O designado acima receberá a título de gratificação 60% de
seu vencimento base, conforme estabelece Lei Municipal nº 492, art 2º inciso
I, de 30 de dezembro de 2021
Portaria N°094/2025- Designar James Carlos da Silva Carvalho
DOEAC nº 13.961
Página: 222
Data: 11/02/2025