PORTARIA Nº 077/2020
Manoel Urbano – Acre, 20 de outubro de 2020
 
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE
MANOEL URBANO-AC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 
no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, 
em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, 
Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 02 (dois) meses de licença prêmio a servidora
Elane Ferreira da Silva, brasileira, cargo de Agente Comunitário
de Saúde, matricula nº 425, portadora do RG nº 0259152 SSP/AC
e CPF de nº 466.119.832-87, referente ao período aquisitivo de 24
de abril de 2006/2011, a partir do dia 04 de novembro a 03 de
janeiro de 2020.

Art. 2º - O período de licença prêmio foi concedido com base
na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a partir do dia 04 de novembro de 2020, revogando
as disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 20 de outubro de 2020.

José Altanízio Taumaturgo Sá -
Prefeito de Manoel Urbano