ESTADO DO ACRE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
PORTARIA Nº 074/2021
Manoel Urbano – Acre, 16 de junho de 2021
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE
MANOEL URBANO-AC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade
com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX,
da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 01 (um) mês de licença prêmio a servidora Joana
Castro dos Santos, brasileira, cargo de Servente, matrícula nº 213,
portadora do RG nº 193972 SSP/AC e CPF de nº 339.840.692-00,
referente ao período aquisitivo de 04 de maio de 2013 a 03 de maio
de 2018, a partir do dia 10 de junho a 09 de julho de 2021.

Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base
na emenda de nº 02 da Lei Orgânica Municipal, restando 01 (um) mês,
referente ao mesmo período aquisitivo.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 10 de junho de 2021, revogando as disposições em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 16 de junho de 2021.

José Altanízio Taumaturgo Sá -
Prefeito de Manoel Urbano