PORTARIA Nº 071/2021 Manoel Urbano-AC, 09 de junho de 2021
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal.
 
RESOLVE:
 
Art. 1º - DESIGNAR o senhor Elizeu Nogueira de Souza, brasileiro, portador (a) da cédula de identidade RG nº. 0318484 SSP/AC e CPF nº 625.012.832-87, residente neste município de Manoel Urbano-AC, no cargo comissionado de Chefe do Setor de Arrecadação, Controle e Fiscalização na Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura de Manoel Urbano- AC. Parágrafo Único – O designado acima receberá a título de gratificação 50% de uma G3, conforme estabelece a Lei Municipal de nº 206 de 05 de
maio de 2006.
 
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativo a 01 de junho de 2021, revogando disposição em contrário.
 
Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 09 de junho de 2021
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 
José Altanízio Taumaturgo Sá
Prefeito de Manoel Urbano
CPF/MF: 308.759.782-15