PORTARIA Nº 071/2021 Manoel Urbano – Acre, 09 de junho de 2021
 
 
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.
 
RESOLVE:
 
Art. 1º - Conceder 03 (três) meses de licença prêmio ao servidor Antonio Nogueira do Nascimento, brasileiro, cargo de professor, matrícula nº 117, portador do RG nº 138.216 SSP/AC E CPF de nº 183.037.652-72, referente ao período aquisitivo de 01 de dezembro de 2007 a 30 de novembro de 2012, a partir do dia 10 de junho a 09 de setembro de 2021.
 
Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei Orgânica Municipal.
 
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.
 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 09 de junho de 2021.
 
José Altanízio Taumaturgo Sá - Prefeito de Manoel Urbano