PORTARIA Nº 064/2022 Manoel Urbano-AC, 14 de janeiro de 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade
com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a senhora Miraceu dos Santos Carvalho Nascimento,
brasileira, portador (a) da cédula de identidade RG nº. 358704 SSP/AC e
CPF nº 308.764.602-44, residente neste município de Manoel Urbano-AC,
no cargo comissionado de Coordenadora Pedagógica Fundamental II da
Escola Municipal de Ensino Fundamental Antonia Mendes na Secretaria
Municipal de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano- AC.
Parágrafo Único – A designada acima receberá a título de gratificação
30% (trinta por cento), conforme estabelece a Lei Municipal de nº 492
Art. 4º, de 30 de dezembro de 2021.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a partir da data desta portaria, revogando disposições em contrários.
Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 14 de janeiro de 2022
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
José Altanízio Taumaturgo Sá
Prefeito de Manoel Urbano
CPF/MF: 308.759.782-15
Portaria N°064/2022 - DESIGNAR a senhora Miraceu dos Santos
DOEAC nº 13.208
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Data: 20/01/2022