ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 059/2023
Manoel Urbano – Acre, 27 de fevereiro de 2023
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade
com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX,
da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 02 (dois) meses de licença prêmio a servidora Irleide
da Silva Pereira, brasileira, cargo de Auxiliar de Consultório Dentário,
matrícula nº 781, portadora do RG nº 449539 SSP/AC E CPF de nº
005.579.402-57, referente ao período aquisitivo de 07 de abril de 2013 a
06 de abril de 2018, a partir do dia 08 de fevereiro a 08 de abril de 2023.
Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido parcelado
com base no artigo 65, inciso XIX da Lei orgânica Municipal.
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 08 de fevereiro de 2023, revogando as disposições
em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 27 de fevereiro de 2023.
Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano