PORTARIA Nº 059/2020
Manoel Urbano – Acre, 20 de julho de 2020

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições
legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65,
parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 02 (dois) meses de licença prêmio a servidora Alcineide
Ferreira Ribeiro, brasileira, cargo de digitadora, matricula nº 807, portadora
do RG nº 411897 SSP/AC e CPF de nº 666.920.752-20, referente ao período
aquisitivo de 15 abril de 2008 a 14 abril de 2013, a partir do dia
20 de maio de 2020.

Art. 2º - O período de licença prêmio foi concedido com base na emenda
de nº 02 da Lei orgânica Municipal.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 20 de maio de 2020, revogando as disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 20 de julho de 2020.

José Altanízio Taumaturgo Sá - Prefeito de Manoel Urbano