PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 051/2023 Manoel Urbano-AC, 15 de fevereiro de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade
com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a senhora Maria Leidiane Miranda da Silva, brasileira, portador (a) da cédula de identidade RG nº. 1323835-3 SSP/AC e
CPF nº 669.405.592-72, residente neste município de Manoel Urbano-
-AC, no cargo comissionado de Chefe do Setor de Saúde Bucal na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Manoel Urbano- AC.
Parágrafo Único – A designada acima receberá a título de gratificação
uma CC5 conforme estabelece a Lei Municipal de nº 494 Inciso V – de
30 de dezembro de 2021.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de fevereiro de 2023, revogando disposições em contrários.
Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 15 de fevereiro de 2023
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15