PORTARIA Nº 049/2020 
Manoel Urbano – Acre, 24 de fevereiro de 2021

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade
com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX,
da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 03 (três) meses de licença prêmio a servidora Antonia
Nascimento, brasileira, casada, cargo servente, matrícula nº 804, portadora do RG nº 253228 SSP/AC E CPF de nº 435.475.832-68, referente
ao período aquisitivo de 15 de abril de 2008 a 14 de abril de 2013, a
partir do dia 18 de fevereiro a 17 de maio de 2021.

Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na
emenda de nº 02 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir do dia 18 de fevereiro de 2021, revogando as
disposições em contrários.
 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 24 de fevereiro de 2021.

José Altanízio Taumaturgo Sá - Prefeito de Manoel Urbano