PORTARIA Nº 046/2020 Manoel Urbano – Acre, 01 de abril de 2020
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE,
NO USO DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO NO ART. 54, 
INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BEM COMO NA LEI
11.350/2006, E AINDA NO ART. 63, II, DA LEI ORGÂNICA.

RESOLVE:

Art. 1º - REVOGAR a pedido do servidor público municipal
Jociclei Souza da Silva, brasileiro, RG nº 362019 SSP/AC,
CPF nº 689.019.332-68, com o cargo de Enfermeiro 30 horas,
matricula de nº 974, a portaria de afastamento nº 064/2019,
publicado no D.O dia 06 de maio de 2019, pag. 71 nº 12.544,
que lhe concede afastamento sem ônus pelo período de 02 (dois) anos.
O servidor retornou as suas funções no dia 31 de março de 2020,
conforme solicitado em requerimento.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
com efeitos retroativos a 31 de março de 2020, revogando as
disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 01 de abril de 2020.

José Altanízio Taumaturgo Sá - Prefeito de Manoel Urbano