PORTARIA Nº 046/2020 Manoel Urbano – Acre, 01 de abril de 2020
 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE,

NO USO DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO NO ART. 54,

INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BEM COMO NA LEI

11.350/2006, E AINDA NO ART. 63, II, DA LEI ORGÂNICA.


RESOLVE:


Art. 1º - REVOGAR a pedido do servidor público municipal

Jociclei Souza da Silva, brasileiro, RG nº 362019 SSP/AC,

CPF nº 689.019.332-68, com o cargo de Enfermeiro 30 horas,

matricula de nº 974, a portaria de afastamento nº 064/2019,

publicado no D.O dia 06 de maio de 2019, pag. 71 nº 12.544,

que lhe concede afastamento sem ônus pelo período de 02 (dois) anos.

O servidor retornou as suas funções no dia 31 de março de 2020,

conforme solicitado em requerimento.


Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

com efeitos retroativos a 31 de março de 2020, revogando as

disposições em contrários.


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