ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 045/2023
Manoel Urbano – Acre, 07 de fevereiro de 2023
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com
que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 01 (um) mês, de licença prêmio a servidora Silvana Taumaturgo dos Santos, brasileira, solteira, cargo de Assistente Social, matrícula nº 965, portadora do RG nº 381692 SSP/AC E CPF de nº 969.577.433-49, referente ao período aquisitivo de 01 de fevereiro de 2010 a 31
de janeiro de 2015, a partir do dia 13 de fevereiro de 2023.
Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal, restando (02) dois meses,
referente ao mesmo período aquisitivo.
Art. 3° - Esta licença entra em vigor na data desta portaria, revogando as disposições em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 07 de fevereiro de 2023.

Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano