PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO 
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 041/2024 Manoel Urbano-AC, 04 de março de 2024 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de 
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade 
com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal. Considerando a alteração no Artigo 11 da Lei Municipal nº 494 de 29 de dezembro de 
2021, que trata dos cargos comissionados no Município de Manoel Urbano 
- AC, através da Lei Municipal nº 524, Art. 2º de 24 de abril de 2023.
RESOLVE:
RETIFICAR a portaria de exoneração nº 039 de 29 de fevereiro de 2024, 
publicada no Diário Oficial dia 04 de março de 2024, pag. 91 nº 13.725, 
que exonera a portaria nº 117 de 11 de maio de 2023, que nomeia a senhora Fernanda Damasceno do Nascimento do cargo comissionado de 
Chefe do Setor de Saúde Bucal, passando a constar o seguinte:
ONDE SE LÊE: 
Art. 2º - Esta exoneração entra em vigor na data desta portaria, revogando disposições em contrários 
LEIA – SE: 
Art. 1º - Esta exoneração entra em vigor a partir do dia 05 de março de 
2024, revogando disposições em contrários 
Manoel Urbano-AC, 04 de março de 2024
Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15