PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO
 

PORTARIA Nº 035/2023 Manoel Urbano-AC, 01 de fevereiro de 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com
que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o senhor Eucimar Tavares de Queiroz, brasileiro,
portador (a) da cédula de identidade RG nº. 0318960 SSP/AC e CPF nº
624.593.332-34, residente neste município de Manoel Urbano-AC, no
cargo comissionado de Coordenador de Ensino da Escola Municipal
de Ensino Fundamental Dom Prospero Bernardi na Secretaria Municipal
de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano- AC.

Parágrafo Único – O designado acima receberá a título de gratificação,
80% (oitenta por cento), conforme estabelece a Lei Municipal de nº 492 de
30 de dezembro de 2021, Inciso III – Escola tipo C.

Art. 3° - Esta designação entra em vigor na data desta portaria, revogando
disposição em contrário.

Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 01 de fevereiro de 2023
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15