PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO
 
 
PORTARIA Nº 033/2023 Manoel Urbano – Acre, 26 de janeiro de 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, NO USO
DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO NO ART. 54, INCISO V, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL BEM COMO NA LEI 11.350/2006, E AINDA
NO ART. 63, II, DA LEI ORGÂNICA.

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder, a pedido do servidor público municipal Francisco
Charliton Brandão de Souza, brasileiro, RG nº 271689 SSP/AC,
CPF nº 508.347.202-30, com o cargo de Agente de Saúde Ambiental,
matricula nº 339, afastamento sem ônus pelo período de 12 (doze)
meses, a partir do dia 02 de janeiro de 2023 a 01 de janeiro de 2024. O
servidor deverá se apresentar no término desta portaria, no dia 02 de
janeiro de 2024, no Setor de Recursos Humanos para respectiva
lotação no quadro de pessoal desta Instituição.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir do dia 02 de janeiro de
2023, revogando as disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 26 de janeiro de 2023.

Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de Manoel Urbano