PORTARIA Nº 031/2021
Manoel Urbano-AC, 11 de janeiro de 2021.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE,
no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei,
em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o senhor Francisco Nonato Alves do Nascimento,
brasileiro, portador (a) da cédula de identidade RG nº. 346.728 SSP/AC
e CPF nº 669.405.592-72, residente neste município de Manoel Urbano-
-AC, no cargo comissionado de Gestor da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Maria das Graças Alves da Rocha na Secretaria Municipal
de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano- AC.

Parágrafo Único – O designado acima receberá a título de
gratificação do salário base, conforme Artigo 1º, inciso I da
Lei nº 431 de 20 de novembro de 2018.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação,
com efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2021,
revogando disposição em contrário.

Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 11 de janeiro de 2021

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

José Altanízio Taumaturgo Sá
Prefeito de Manoel Urbano
CPF/MF: 308.759.782-15