PORTARIA Nº 029/2020
 
Manoel Urbano – Acre, 28 de fevereiro de 2020

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO
DE MANOEL URBANO-AC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE,
no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei,
em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02,
Incisos XVII, XVIII, XIX,  da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 01 (um) mês de licença prêmio a servidora
Elizangela Conceição da Silva, brasileira, casada, cargo professora,
matricula nº 595, portadora do RG nº 0267223 SSP/AC E CPF de
nº 589.472.722-72, referente ao período aquisitivo de 30 de março
de 2006 a 29 de março de 2011, a partir do dia 02 de março a 01
de abril de 2020.

Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido
parcelado com base no artigo 65, inciso XIX da Lei orgânica
Municipal, restando 02 (dois) meses, referente ao mesmo período.
 
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a partir do dia 02 de março de 2020, revogando as
disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 28 de fevereiro de 2020.

José Altanízio Taumaturgo Sá -
Prefeito de Manoel Urbano