PORTARIA Nº 029/2020
 

Manoel Urbano – Acre, 28 de fevereiro de 2020


CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO

DE MANOEL URBANO-AC.


O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE,

no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei,

em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02,

Incisos XVII, XVIII, XIX,  da Lei Orgânica Municipal.


RESOLVE:


Art. 1º - Conceder 01 (um) mês de licença prêmio a servidora

Elizangela Conceição da Silva, brasileira, casada, cargo professora,

matricula nº 595, portadora do RG nº 0267223 SSP/AC E CPF de

nº 589.472.722-72, referente ao período aquisitivo de 30 de março

de 2006 a 29 de março de 2011, a partir do dia 02 de março a 01

de abril de 2020.


Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido

parcelado com base no artigo 65, inciso XIX da Lei orgânica

Municipal, restando 02 (dois) meses, referente ao mesmo período.

 

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos a partir do dia 02 de março de 2020, revogando as

disposições em contrários.


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 28 de fevereiro de 2020.


José Altanízio Taumaturgo Sá -

Prefeito de Manoel Urbano

Portaria N° 029/2020 - Elizangela Conceição da Silva

  • DOEAC nº 12.751

    Página(s) 96-97

    Data  04/03/2020