PORTARIA Nº 028/2021
Manoel Urbano-AC, 11 de janeiro de 2021.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE,
no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei,
em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a senhora Damiana Braga Nunes, brasileira,
portador (a) da cédula de identidade RG nº. 357.886 SSP/AC e
CPF nº 654.061.332-68, residente neste município de Manoel
Urbano-AC, no cargo comissionado de Coordenadora Administrativa
da Escola Municipal de Ensino Fundamental Antonia Mendes na
Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano- AC.

Parágrafo Único – A designada acima receberá a título de gratificação
do salário base, conforme Artigo 1º, inciso V da Lei nº 431 de 20 de
novembro de 2018.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação,
com efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2021,
revogando disposição em contrário.

Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 11 de janeiro de 2021

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

José Altanízio Taumaturgo Sá
Prefeito de Manoel Urbano
CPF/MF: 308.759.782-15