PORTARIA Nº 028/2021
Manoel Urbano-AC, 11 de janeiro de 2021.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE,

no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei,

em conformidade com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal.


RESOLVE:


Art. 1º - DESIGNAR a senhora Damiana Braga Nunes, brasileira,

portador (a) da cédula de identidade RG nº. 357.886 SSP/AC e

CPF nº 654.061.332-68, residente neste município de Manoel

Urbano-AC, no cargo comissionado de Coordenadora Administrativa

da Escola Municipal de Ensino Fundamental Antonia Mendes na

Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano- AC.


Parágrafo Único – A designada acima receberá a título de gratificação
do salário base, conforme Artigo 1º, inciso V da Lei nº 431 de 20 de
novembro de 2018.


Art. 2° - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação,

com efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2021,

revogando disposição em contrário.


Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 11 de janeiro de 2021


REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


José Altanízio Taumaturgo Sá
Prefeito de Manoel Urbano
CPF/MF: 308.759.782-15

Portaria N° 028/2021 - Damiana Braga Nunes

  • DOEAC nº 12.959

    Pág. 71

    Data   13/01/2021