PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 027/2025 Manoel Urbano-AC, 07 de janeiro de 2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com
que dispõe o art 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal Considerando
Lei Municipal nº 492 de 30 de dezembro de 2021, que trata da concessão
de gratificação aos Gestores de Escola - Coordenadores no Município de
Manoel Urbano - AC, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 05 de
janeiro de 2022, DOE nº 13197
RESOLVE:
Art 1º - Com base no art 37 inciso II, da Constituição Federal c/c a Lei Mu
nicipal nº 492/2021, art 3º, inciso III, designar a senhora Geliaida dos Santos
Carvalho, no cargo comissionado de Coordenadora Administrativa da Escola
de Ensino Fundamental Dom Prospero Bernardi na Secretaria Municipal de
Educação da Prefeitura de Manoel Urbano- AC
Parágrafo Único – A designada acima receberá a título de gratificação 80% de
seu vencimento base, conforme estabelece Lei Municipal nº 492, art 3º inciso
III, de 30 de dezembro de 2021
Art 2° - Esta portaria entra em vigor com data retroativa a 03 de janeiro de
2025, revogando disposições em contrários
Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 07 de janeiro de 2025
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M Urbano
CPF/MF: 339415562-15******************************************************************************
Manoel Urbano-AC, 08 de janeiro de 2025.
Designar a senhora Geliaida dos Santos Carvalho, no cargo comissionado de Coordenadora Administrativa da Escola de Ensino Fundamental Dom Prospero Bernardi na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manoel Urbano – AC
Portaria N°027/2025 - Designar Geliaida dos Santos Carvalho
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DOEAC nº 13.955
Página: 62
Data: 03/2/2025
DOEAC nº 13.940
Página: 133
Data: 09/01/2025