ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL UREBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 026/2023 Manoel Urbano – Acre, 11 de janeiro de 2023
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com
que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 06 (seis) meses, referente a 02 (dois) períodos de licença prêmio ao servidor Antonio Nogueira do Nascimento, brasileiro, casado,
cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula nº 117, portador do RG nº 138216 SSP/AC E CPF de nº 183.037.652-72, referente ao período aquisitivo
de 01 de dezembro de 2012 a 30 de novembro de 2022, a partir do dia 12 de janeiro a 11 de julho de 2023.
Art. 2º - O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal.
Art. 3° - Esta licença entra em vigor na data desta portaria, revogando as disposições em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 11 de janeiro de 2023.
Raimundo Toscano Velozo - Prefeito de Manoel Urbano