PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO 
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 024/2024 
Manoel Urbano – Acre, 19 de fevereiro de 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, NO USO DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO NO ART. 54, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BEM COMO NA LEI 11.350/2006, E AINDA NO ART. 63, II, DA LEI ORGÂNICA.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder, a pedido do servidor público municipal Edivagno Paiva da Silva Oliveira, brasileiro, com o cargo de Agente de Vigilância Ambiental, matricula nº 575, afastamento sem ônus pelo período de 02 (dois) anos, a partir do dia 14 de fevereiro de 2024 a 13 de fevereiro de 2026.
O servidor deverá se apresentar no término desta portaria, no dia 14 de fevereiro de 2026, no Setor de Recursos Humanos para respectiva lotação 
no quadro de pessoal desta Instituição.
Art. 2° - Este afastamento entra em vigor com data retroativa em 14 de fevereiro de 2024, revogando as disposições em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 19 de fevereiro de 2024.
Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de Manoel Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15