PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 023/2024 Manoel Urbano – Acre, 16 de fevereiro de 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, NO USO
DE ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO NO ART. 54, INCISO V, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL BEM COMO NA LEI 11.350/2006, E AINDA
NO ART. 63, II, DA LEI ORGÂNICA.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder, a pedido da servidora pública municipal Vanessa
Araújo de Souza, brasileira, com o cargo de merendeira, matricula
nº 727, afastamento sem ônus pelo período de 11 (onze) meses e 11
(onze) dias, a partir do dia 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2024. A
servidora deverá se apresentar no término desta portaria, no 02 de janeiro de 2025, no Setor de Recursos Humanos para respectiva lotação
no quadro de pessoal desta Instituição.
Art. 2° - Este afastamento entra em vigor a partir do dia 19 de fevereiro
de 2024, revogando as disposições em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 16 de fevereiro de 2024.
Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de Manoel Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15
Portaria N°023/2024 - Conceder Afastamento de 11 meses e 11 dias - Vanessa Araú
DOEAC nº 13.713
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Data: 19/02/2024