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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA Nº 023/2023
Manoel Urbano-AC, 06 de janeiro de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade
com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o senhor Moacyr da Silva Magalhães, brasileiro,
portador (a) da cédula de identidade RG nº. 0321174 SSP/AC e CPF
nº 629.356.822-20, residente neste município de Manoel Urbano-AC,
no cargo comissionado de Coordenador de Ensino da Escola Municipal
de Ensino Fundamental Antonia Mendes na Secretaria Municipal de
Educação da Prefeitura de Manoel Urbano- AC.
Parágrafo Único – O designado acima receberá a título de gratificação,
70% (setenta por cento), conforme estabelece a Lei Municipal de nº 492
de 30 de dezembro de 2021, Inciso II – Escola tipo B.
Art. 2° - Esta designação entra em vigor na data desta portaria,
revogando disposições em contrários.
Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 06 de janeiro de 2023
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15

Portaria N°023/2023 - DESIGNAR o senhor Moacyr da Silva Magalhães

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    DOEAC nº 13.449

    Página: 66

    Data: 10/01/2023

     

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