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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA Nº 018/2023
Manoel Urbano-AC, 06 de janeiro de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade
com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a senhora Jandira de Lima Torrejon, brasileira, portador (a) da cédula de identidade RG nº. 358582 SSP/AC e CPF nº
412.660.562-20, residente neste município de Manoel Urbano-AC, no
cargo comissionado de Gestora da Escola Municipal de Educação Infantil Menino Jesus na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura
de Manoel Urbano- AC.

Parágrafo Único – A designada acima receberá a título de gratificação,
70% (setenta por cento), conforme estabelece a Lei Municipal de nº 492
de 30 de dezembro de 2021, Art. Inciso I – Escola tipo A.
Art. 2° - Esta designação entra em vigor na data desta portaria, revogando disposições em contrários.
Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano- AC, 06 de janeiro de 2023
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15

Portaria N°018/2023 - DESIGNAR a senhora Jandira de Lima Torrejon

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    DOEAC nº 13.449

    Página: 65

    Data: 10/01/2023

     

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