PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO


PORTARIA Nº 011/2022


Altera a portaria nº 016 de 05 de janeiro de 2021, no parágrafo único,
que vigora através da Lei nº 206 de 05 de maio de 2006, passando a entrar em vigor no dia 01 de janeiro de 2022, com base na lei municipal nº
494 de 30 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado
no dia 03 de janeiro de 2022.


O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade
com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

 

RESOLVE:


Art. 1º - ALTERAR o Parágrafo Único, art. 1º da portaria nº 016 de 05 de
janeiro de 2021, que designou o senhor Francisco Tavares de Queiroz,
com o cargo comissionado de Diretor do Departamento de Agricultura e
Pecuária na Secretária Municipal de Agricultura da Prefeitura de Manoel
Urbano, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º.........................................
Parágrafo Único – O designado acima receberá a título de gratificação
conforme estabelece a Lei Municipal de nº 494 Inciso IV – Cargo Comissionado – CC4, de 30 de dezembro de 2021.


Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
efeitos financeiros retroativo ao dia 01 de janeiro de 2022, revogando
disposição em contrário.


REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


José Altanízio Taumaturgo Sá
Prefeito de Manoel Urbano
CPF/MF: 308.759.782-15

Portaria N°011/202