PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 009/2022

Altera a portaria nº 078 de 02 de agosto de 2021, no parágrafo único,
que vigora através da Lei nº 206 de 05 de maio de 2006, passando a entrar em vigor no dia 01 de janeiro de 2022, com base na lei municipal nº
494 de 29 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado
no dia 03 de janeiro de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de
suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade
com que dispõe o art. 54, inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - ALTERAR o Parágrafo Único, art. 1º da portaria nº 078 de 02 de
agosto de 2021, que designou o senhor Jansen Negreiro de Almeida,
com o cargo comissionado de Diretor do Departamento de Finanças na
Secretária Municipal de Finanças da Prefeitura de Manoel Urbano, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º.........................................
Parágrafo Único – O designado acima receberá a título de gratificação
conforme estabelece a Lei Municipal de nº 494 Inciso III – Cargo Comissionado – CC3, de 30 de dezembro de 2021.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
efeitos financeiros retroativo ao dia 01 de janeiro de 2022, revogando
disposição em contrário.

Gabinete do Prefeito, Manoel Urbano – AC, 10 de janeiro de 2022

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

José Altanízio Taumaturgo Sá
Prefeito de Manoel Urbano
CPF/MF: 308.759.782-15