ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

LEI N°543 DE 08 DE MAIO DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER PREMIAÇÕES À PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS NO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Manoel Urbano, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o inciso V, Art. 54, da Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano, faz saber aos habitantes do Município de Manoel Urbano, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei.
Art. 1°- Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar o pagamento de premiação em dinheiro aos vencedores de competições esportivas e culturais, bem como demais atividade organizadas pelas Secretarias Municipais de Educação e Cultura e Secretaria de Esporte e Lazer.
Art. 2o - Os valores de que trata o antigo primeiro serão assim fixados e distribuídos de acordo com os eventos a baixo relacionados:
I. CORRIDA ALMIRO FERREIRA - MODALIDADE MASCULINA.
a) Primeiro lugar; R$ 1.500,00(mi e Quinhentos reais).
b) Segundo lugar; R$ 800,00(oitocentos reais).
c) Terceiro lugar; R$ 400,00(Quatrocentos reais).
II. CORRIDA ALMIRO FERREIRA - MODALIDADE FEMININO
a) Primeiro lugar; R$1.500,00(mi e Quinhentos reais).
b) Segundo lugar; R$ 800,00(oitocentos reais).
c) Terceiro lugar; R$ 400,00(quatrocentos reais).
III. COPÃO INTERMUNICIPAL;
a) Campeão; R$ 17.000(dezessete mail reais).
b) Vice Campeão; R$ 6.000,00(seis mil reais).
c) Terceiro lugar; R$ 2.000,00(dois mil reais).
d) Melhor Jogador da Copa; R$ 1.000,00(mil reais).
e) Melhor Goleiro; R$ 1.000,00(mil reais).
f) Artilheiro; R$ 1.000,00(mil reais).
IV. CORRIDA DE CICLISMO - MODALIDADE MASCULINA.
a) Primeiro lugar; R$ 800,00(oitocentos reais).
b) Segundo lugar; R$ 500,00(quinhentos reais).
V. CORRIDA DE CICLISMO - MODALIDADE FEMENINO
a) Primeiro lugar; R$ 800,00(oitocentos reais).
b) Segundo lugar; R$ 500,00(quinhentos reais).
VI. PARTIDA DE DOMINÓ.
a) Primeiro lugar; R$ 1.000,00(mil reais).
b) Segundo lugar; R$ 500,00(quinhentos reais)
VII. JOGO DE VÔLEI - MODALIDADE MASCULINA.
a) Primeiro lugar; R$ 1.000,00(mil reais).
b) Segundo lugar; R$ 500,00(quinhentos reais).
VIII. JOGO DE VÔLEI - MODALIDADE FEMININA.
a) Primeiro lugar; R$ 1.000,00(mil reais).
b) Segundo lugar; R$ 500,00(quinhentos reais).
IX. CABO DE GUERRA - MODALIDADE MASCULINA.
a) Primeiro lugar; R$ 1.000,00(mil reais).
b) Segundo lugar; R$ 500,00(quinhentos reais).
X. CABO DE GUERRA - MODALIDADE FEMENINO.
a) Primeiro lugar; R$ 1.000,00(mil reais).
b) Segundo lugar; R$ 500,00(quinhentos reais).
XI. QUEDA DE BRAÇO - MODALIDADE FEMENINO.
a) Primeiro lugar; R$ 700,00(setecentos reais).
b) Segundo lugar; R$ 300,00(trezentos reais).
XII. PAU-DE-SEBO - MODALIDADE MASCULINA.
a) Primeiro lugar; R$ 300,00(trezentos reais).
XIII. JOGO DE SINUCA - MODALIDADE MASCULINA.
a) Primeiro lugar; R$ 1.000,00(mil reais).
b) Segundo lugar; R$ 500,00(quinhentos reais)
XIV. MISTER MURBANENSE
a) Primeiro lugar; R$ 2.000,00(dois mil reais)
b) Segundo lugar; R$ 1.000,00(mil reais)
XV. MIS MURBANENSE;
a) Primeiro lugar; R$ 2.000,00(dois mil reais).
b) Segundo lugar; R$ 1.000,00(mil reais)
Art. 3o - Competem as Secretarias Municipais de Educação e Cultura e Secre-
taria de Esporte e Lazer, por meio de edital fixar as regras concernentes às
competições e demais atividades de que trata a presente lei, especialmente;
I - Planejar, executar, coordenar, acompanhar, supervisionar e fiscalizar as
ações necessárias à concessão de apoio a eventos ou ações, observado o
disposto na legislação vigente;
II - Quando for o caso da incidência no inciso I, firmar passaria com as demais
secretarias municipais e órgão estaduais para o cumprimento das atividades
que trata a presente lei.
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposi-
ção em contrário, em especial a LEI N.0525 de 20 de abril de 2023.
GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 08 DE MAIO DE 2024.
Raimundo Toscano Velozo - Prefeito Municipal