ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 097/2023
CONTRATADO: DAVI DE ARAÚJO MARTINS
CNPJ: 46.534.497/0001-29
VALOR: R$- 23.000,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESPÉCIE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023.
BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de
maio de 2021.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2023, DISPENSA DE LICITAÇÃO N°
006/2023.
CONTRATANTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº
04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, Bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor
Raimundo Toscano Velozo, brasileiro, inscrito no CPF/MF. sob o nº
339.415.562-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel
Urbano Estado do Acre, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a Empresa DAVI DE ARAÚJO MARTINS
41265475253, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF.
sob o nº 46.534.497/0001-29, com sede na Rua W5, Bairro Conjunto Tucumã, nº 228 – Cep n.º 69.919-766 – Rio Branco Estado do Acre, neste 
ato representada por seu Representa Legal Senhor Davi de Araújo Martins, brasileiro, inscrito no CPF/MF. sob o nº 412.654.752-53, residente
e domiciliado na Rua W5, Bairro Conjunto Tucumã, nº 228 – Cep n.º
69.919-766 – Rio Branco Estado do Acre,
OBJETO: Contratação de Empresa para a Prestação dos SERVIÇOS
DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E DECORAÇÃO DE PALCO E
BANDAS DE ARTISTAS MUSICAIS, para realização de shows em Comemoração a 47º Aniversário de Emancipação Política do Município de
Manoel Urbano Estado do Acre, conforme especificações, regras e exigências contidas no Termo de Referência e Proposta de Preços formal
apresentada pela empresa vencedora da Coleta de Preços realizada
pela Secretaria Municipal de Esporte e Cultura.
VALOR: R$- 23.000,00 (Vinte e Três Mil Reais) para a execução dos
Serviços objeto deste Contrato Administrativo, conforme especificações, regras e exigências contidas no Termo de Referência e Proposta
de Preços formal apresentada pela empresa vencedora da Coleta de
Preços realizada pela Secretaria Municipal de Esporte e Cultura.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para custear as despesas descritas neste contrato correrão à conta do orçamento da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano/Secretaria Municipal de Esporte e
Cultura para o Exercício Financeira do ano de 2023. ORGÃO 10: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA. PROJETO/ATIVIDADE: 1.020 – Realização de Eventos Culturais. CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica.
FONTE DE RECURSOS: 501 – Outros Recursos Não Vinculados de
Impostos. 500 – Recursos não Vinculados de Impostos.
PRAZO: O prazo de vigência para a Execução dos Serviços será de 30
(trinta) dias corridos, iniciando se na data de sua assinatura, podendo
ser prorrogado a critério da Administração e com a anuência da contratada, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Manoel Urbano Estado do Acre, em 08 de maio de 2023.
Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal
Maria Antônia Ferreira Lima – Sec. Mun. de Esporte e Cultura