ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
ERRATA AO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
VENCEDOR: FRANCISCO NEVESDA SILVA
CNPJ: nº 727.284.262-87
VALOR: R$- 36.000,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
ESPÉCIE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2023.
BASE LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal no 14.133 de 01 de
maio de 2021.
PROCESSO LICITATÓRIO No 014/2023, DISPENSA DE LICITAÇÃO N°
005/2023.CONTRATANTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Pre-
feitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e ServiçosPúblicos, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF. sob
o no 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Ma-
galhães, no 839, Bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Es-
tado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal SenhorRaimundo Toscano Velozo, brasileiro, inscrito no CPF/MF. sob o no
339.415.562-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Ur-
bano Estado do Acre, doravante denominado simplesmente CONTRA-
TANTE e do outro lado a Pessoa Física Senhor FRANCISCO NEVESDA SILVA, Pessoa Física de Direito Privado, Portador da Cédula de
Identidade RG. sob o no 358230 – SSP/AC e Inscrita no CPF/MF. sob o
no 727.284.262-87, residente e domiciliado na Rua Travessa Monterrey,
s/no, Bairro São José, Cep.: 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do
Acre, doravante denominado simplesmente CONTRATATADA.
OBJETO: Contratação de Pessoa Física, para a Execução dos Serviços
de Confecção de 150 (cento e cinquenta) Caixa de Lixo em Madeira
de Lei, nas referidas medidas: 75X75cm de largura, e 75cm de altura,
devidamente Pintadas na cor Azul, com a identificação da Prefeitura
Municipal de Manoel Urbano/Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Públicos, conforme especificações contidas no Termo de Referência eseus anexos e Proposta de Preços formal apresentada pela Pessoa Fí-
sica vencedora da Coleta de Preços realizada pela Secretaria Municipalde Obras e Serviços Públicos.
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DL N° 005/2023 - Serviços de Confecção
Doeac 13.526
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Data: 04/05/2023