ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
 
CONTRATO N°055/2020
         N.E  N°544/2020
       N.E  N°455/2020
         N.E  N°403/2020
PROCESSO ADM. N°041/2020
CONTRATADO: C. M. da Silva – ME
CNPJ 22.074.643/0001-12
VALOR R$ 160.000,00
VIGÊNCIA:  60 (sessenta) dias
DATA DA ASSINATURA: 09/07/2020
 
 
 
 
 
 
 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESPÉCIE: Dispensa de Licitação nº 007/2020.
BASE LEGAL: Artigo 4º, da Lei Federal nº 13.979/2020, a
Medida Provisória no 961/2020 de 06 de maio de 2020 e aplicando
no que couber a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores
e legislação correlata, sujeitando-se às normas dos supramencionados
diplomas legais.
PROCESSO: Processo Licitatório nº 041/2020,
Dispensa de Licitação n° 007/2020.
CONTRATANTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/
Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde,
Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 04.051.207/0001-46, com sede e foro na Avenida Valério
Caldas de Magalhães, nº 839, Bairro Centro – Cep. 69.950- 000
– Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal Senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, brasileiro, casado,
inscrito no CPF/MF sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado
neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, doravante
denominado simplesmente CONTRATANTE e
do outro lado a empresa C. M. DA SILVA – ME,
Pessoa Jurídica de Direito Privado,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.074.643/0001-12,
Inscrição Estadual sob o nº 01.044.700/001-03,
com sede na Rua Marechal Deodoro, nº 871, bairro Ipase –
Cep. 69.900-354 – Rio Branco Estado do Acre, neste ato
representada por seu Representante Legal Senhor
Lucas Rodrigues da Conceição Barbosa, portador da Cédula de
Identidade RG. sob o nº 425.169– SSP/AC, inscrito no CPF/MF
sob o nº 528.022.722-68, residente e domiciliado na Rua 03 de
julho, nº 534, bairro Placas – Rio Branco Estado do Acre,doravante
denominada simplesmente CONTRATADA.

OBJETO: Aquisição de Dispositivo de Teste Rápido para COVID-19
IGG/IGM, para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal
de Saúde no Combate a PANDEMIA DE COVID19, no Município de
Manoel Urbano Estado do Acre, Conforme Coleta de Preços e
Especificações e Exigências contidas no Termo de Referência
e Seus Anexos e Proposta de Preços formal apresentada pela
empresa vencedora, partes Integrantes deste Processo Licitatório.

VALOR: R$ 160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais), para o
Fornecimento do objeto referenciado, não considerando qualquer
outro valor adicional que não conste de procedimentos devidamente
aprovados pela contratante, conforme Proposta de Preços formal
apresentada pela empresa vencedora da Coleta de Preços realizada
pela Secretaria Municipal de Saúde.

PRAZO: O prazo de vigência deste Contrato será de 60 (sessenta) dias,
contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante
manifestação expressa das partes e na forma do Art. 57, Inciso II da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste
Contrato, ocorrerão por conta dos Programas de Trabalhos consignados
no Orçamento do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, para o
Exercício Financeiro de 2020.
PROJETO/ATIVIDADE: 2.033 – Enfrentamento de Emergência COVID-19.
CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.30.0000 – Material de Consumo.
FONTE DE RECURSOS: 01 – Recursos Próprios – Ordinários.
14 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde
– SUS de Origem do União e 26 – Auxílio Financeiro da União.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 08 de julho de 2020.

José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal
Francisca Taumaturgo Sá – Sec. Mun. de Saúde