ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
 
 
         CONTRATO N°/2022
EXTRATO DO CONTRATO  Nº/2022
PROCESSO LICITATÓRIO N°061/2022
CONTRATADO: EMERSON GONÇALVES DA SILVA– ME
VALOR GLOBAL R$  
VIGÊNCIA: 
DATA DA ASSINATURA: 
 
 
 
 
 
 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ESPÉCIE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2022.
BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 061/2022, 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2022.
CONTRATANTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/
Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura,
Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF.
sob o nº 04.051.207/0001-46, com sede e foro na Avenida Valério Caldas de
Magalhães, nº 839, Bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado
do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor Raimundo
Toscano Velozo, brasileiro, inscrito no CPF/MF. sob o nº 339.415.562-15,
residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre,
doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e
do outro lado empresa EMERSON GONÇALVES DA SILVA – ME,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF.
sob o nº 12.278.579/0001-38, Inscrição Estadual sob o nº 3103994, com sede e
foro na Rodovia BR- 364 km 24, Gleba Garcia, Bairro Zona Rural, Cep.
76.808-695 – Porto Velho Estado de Rondônia, neste ato representada
por seu Representante Legal senhor Emerson Gonçalves da Silva, brasileiro,
portador da Cédula de Identidade RG. sob o nº 528274 – SSP/RO, inscrito
no CPF/MF. sob o n° 561.707.852-68, residente e domiciliado na Rodovia
BR- 364 km 24, Gleba Garcia, Bairro Zona Rural, Cep.76.808-695 – Porto Velho
Estado de Rondônia.
 
OBJETO: Aquisição de fogos de artifício para a realização de shows pirotécnicos,
destinados aos eventos realizados pelo município de Manoel Urbano Estado do
Acre, tal como atividades esportivas e culturais e festa de Réveillon de
2022/2023, conforme especificação deste Termo de Referência e seus
anexos e Proposta de Preços formal apresentada pela empresa vencedora.
 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do objeto deste Termo
de Referência, correrão por conta dos Programas de Trabalhos consignados
no Orçamento do Município de Manoel Urbano Estado do Acre para o Exercício
Financeiro de 2022.
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA: PROJ/ATIVIDADE: 1.038 –
Realização de Evento Culturais e Artístico no Município. CÓDIGO DA
DESPESA: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.
FONTE DE RECURSOS: 01 – Recursos Próprios – Ordinários.
 
VALOR: Fica estipulado o valor máximo admitido de R$ 12.020,00
(Doze Mil e Vinte Reais)
 
para a aquisição dos objetos deste contrato, não considerando qualquer
valor adicional que não conste de procedimentos devidamente aprovados
pela contratante e Proposta de Preços formal apresentada pela empresa
vencedora.
 
PRAZO: O prazo de vigência do objeto deste contrato será de 90 (noventa) dias,
contados da data de sua assinatura, com validade e eficácia legal após a
publicação do extrato do contrato no Diário Oficial do Estado, podendo ser
prorrogado, mediante manifestação expressa das partes e na forma da Lei
nº 8.666/93 e suas alterações.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 26 de dezembro de 2022.
Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal